Decisão do STJ: Imóvel do casal deve ser dividido mesmo que comprado por apenas um dos cônjuges em caso de divorcio
01/03/2024 14:47 | Texto de:
Decisão do STJ divide internautas | Foto de: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou recentemente, por meio de sua 3ª Turma, que imóveis adquiridos durante o casamento, mesmo que apenas por um dos cônjuges, devem ser divididos em caso de divórcio, independentemente de quem tenha fornecido o dinheiro para a compra.
Segundo o ministro relator Marco Aurélio Bellizze, embora os rendimentos de cada cônjuge sejam considerados individuais, os bens adquiridos durante o casamento são considerados pertencentes a ambos os parceiros. Assim, mesmo que um dos cônjuges tenha adquirido o imóvel de forma isolada, a partilha deste bem é necessária após o divórcio, em reconhecimento ao trabalho e ao esforço conjunto do casal ao longo do matrimônio.
A advogada especialista em direito de família, Hellysa Peixoto, destaca que essa decisão do STJ visa garantir uma divisão justa dos bens entre os ex-cônjuges, sem desconsiderar os direitos do parceiro que não tenha contribuído financeiramente para a aquisição do imóvel.
"É comum que um dos cônjuges alegue ter pago pelo imóvel sozinho, mas é fundamental considerar o trabalho invisível realizado pelo outro cônjuge, seja no cuidado dos filhos, na administração do lar ou em outras atividades que contribuem para o esforço conjunto do casal. O casamento é uma parceria, e a separação deve refletir essa união, garantindo a justa divisão dos bens", explicou Peixoto.
Essa decisão do STJ possui um impacto significativo para casais que estão se divorciando, destacando a importância de buscar orientação legal para compreender os direitos e obrigações durante o processo de divórcio. É essencial que os cônjuges estejam cientes dos seus direitos para garantir uma divisão equitativa dos bens, respeitando o esforço conjunto realizado ao longo do casamento.
