Crime eleitoral: TSE aprova normas para proibição de apostas sobre resultado das eleições
18/09/2024 14:50 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
Na sessão administrativa desta terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que esclarece a ilegalidade da prática de apostas – incluindo as on-line – relacionadas aos resultados das eleições. A norma altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024.
A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, a atualização da resolução era necessária para garantir clareza às normas do Código Eleitoral, possibilitando uma aplicação mais eficaz às situações contemporâneas.
“Para que se tenha mais efetividade jurídica eleitoral, especialmente para este processo em curso, garantindo à Justiça Eleitoral um pleito seguro, transparente, com respeito às eleitoras e aos eleitores que são livres para votar”, destacou Cármen Lúcia.
A ministra ressaltou a importância de juízes e membros do Ministério Público entenderem claramente a aplicação das normas, principalmente o artigo 334 do Código Eleitoral.
A resolução busca combater a prática de apostas que envolvem prognósticos dos resultados das eleições de 2024, especialmente aquelas que oferecem vantagens financeiras ou materiais, o que poderia influenciar o processo eleitoral e aliciar eleitores.
