Corte na Assistência Social em Maceió: MP e Defensorias recomendam reajuste após redução de verba por JHC
22/10/2024 15:55 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
Os Ministérios Públicos do Estado de Alagoas e Federal (MPAL e MPF), junto com as Defensorias Públicas do Estado e da União (DPE e DPU), enviaram um ofício à Prefeitura de Maceió e à Procuradoria-Geral do Município, recomendando o reajuste dos recursos destinados à área de Assistência Social na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. As instituições apontaram que as verbas previstas para políticas públicas voltadas à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica foram reduzidas, o que pode comprometer ações essenciais de inclusão social no próximo ano.
O documento, assinado por promotores e defensores públicos, foi enviado ao prefeito João Henrique Caldas e ao procurador-geral João Lobo. Nele, as instituições alertam que os cortes nas verbas para políticas públicas comprometem o cumprimento do “mínimo existencial” assegurado pela Constituição Federal às pessoas em condições de vulnerabilidade. “É necessário que os ajustes orçamentários sejam feitos em atenção aos preceitos constitucionais, garantindo o aumento das despesas destinadas às pessoas em situação de maior vulnerabilidade", afirmaram no ofício os promotores e defensores.
‘Princípio da vedação do retrocesso’
As instituições também destacaram que o orçamento destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar em 2024 já foi insuficiente, precisando de suplementação em outubro. No entanto, os recursos para a área ainda representam apenas 2% do orçamento total do município, mesmo com o acréscimo de verbas provenientes de financiamentos estaduais e federais.
O Ministério Público e as Defensorias Públicas ressaltaram que a redução no orçamento pode violar o “princípio da vedação do retrocesso”, que impede que direitos sociais adquiridos sejam diminuídos ou prejudicados por cortes de verbas. As instituições pedem que a prefeitura garanta a continuidade e ampliação de políticas públicas que atendam as necessidades das populações mais vulneráveis, especialmente em áreas como segurança alimentar e primeira infância.
A expectativa é que a Prefeitura de Maceió analise a recomendação e apresente os ajustes necessários para garantir que a LOA de 2025 contemple as demandas das instituições e assegure a manutenção das políticas sociais no município.
