CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz alagoano por conduta imprópria
03/04/2024 10:06 | Texto de:
CNJ puniu Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá com aposentadoria compulsória | Foto de: Reprodução
Na sessão realizada nesta terça-feira (2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou por manter a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, do estado de Alagoas. As discussões envolveram duas revisões disciplinares às quais o magistrado estava sujeito, com a decisão final seguindo o parecer do relator, Marcelo Terto.
Em suas considerações, o relator destacou a conduta inadequada do magistrado, expressando preocupação com a possibilidade de perda de ética motivada pela sensação de impunidade. "Veja que é um magistrado que possivelmente perdeu o pudor pela sensação de impunidade, e aqui vamos reforçar a aposentadoria já consumada no processo anterior", afirmou Marcelo Terto.
O relatório do CNJ ressaltou que o juiz agiu com evidente conflito de interesses, utilizando-se do cargo para benefício próprio e infringindo princípios fundamentais da magistratura, como independência, imparcialidade e integridade profissional. Além disso, enfatizou-se que tais ações não apenas violam os preceitos éticos da função judicante, mas também prejudicam a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário como um todo.
Diante dessas considerações, o Conselho Nacional de Justiça decidiu por manter a pena de aposentadoria compulsória como medida disciplinar adequada à gravidade das infrações cometidas pelo juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá.
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