CNJ investiga juiz pai de secretário de JHC por decisões que beneficiaram grupo caldista na OCB-AL
07/04/2025 16:48 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a apuração de possíveis irregularidades cometidas pelo juiz José Braga Neto, titular da 13ª Vara Cível de Maceió. A medida atende a uma reclamação disciplinar protocolada pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley, que questiona a imparcialidade do magistrado em decisão que encerrou a intervenção judicial na Organização das Cooperativas Brasileiras em Alagoas (OCB-AL).
A decisão permitiu que Verônica Medeiros assumisse a presidência da entidade. Em entrevistas à imprensa, Verônica revelou ter sido indicada ao cargo pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC). Pouco após assumir o comando da OCB-AL, ela nomeou o ex-deputado federal João Caldas, pai do prefeito, como superintendente da instituição — nomeação criticada por representantes do setor cooperativista pela ausência de vínculo técnico do nomeado com a área.
Além do conteúdo da decisão judicial, o processo disciplinar instaurado pelo CNJ também levanta a suspeita de conflito de interesses. O juiz Braga Neto é pai de Victor Soares Braga, atual secretário de Educação de Maceió, nomeado pelo próprio JHC. A ligação entre os atos do magistrado e decisões administrativas da prefeitura levanta indícios de favorecimento político.
A investigação foi determinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso na Corregedoria Nacional de Justiça. O processo agora segue para análise da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), conforme prevê a competência do CNJ estabelecida no artigo 103-B da Constituição Federal.
Não é a primeira vez que o nome do juiz Braga Neto aparece em investigações disciplinares. Em 2020, ele foi afastado da Vara de Execuções Penais após o filho, Hugo Braga Soares, ser investigado por suposto envolvimento em um esquema de extorsão de presos. O CNJ chegou a apurar se o magistrado teria atuado para beneficiar o filho, mas o processo foi arquivado em 2023 por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
