CNJ adia julgamento do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção
23/05/2024 15:43 | Texto de:
Pedro Jorge Melro Cansanção | Foto de: Reprodução
O julgamento do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estava previsto para ocorrer até sexta-feira (24), foi adiado nesta quarta-feira (22). Ainda não há nova data definida para a análise do caso.
Cansanção foi afastado de suas funções em 2023 pelo CNJ devido a uma decisão polêmica que determinou a transferência de um apartamento para sua sobrinha sem o pagamento da taxa de condomínio, configurando favorecimento indevido. O juiz também é acusado de ter determinado que o cartório de registro de imóveis de Arapiraca dispensasse a apresentação de certidão de quitação para a transferência de um imóvel, dificultando a fiscalização por parte do condomínio.
Diante das acusações, o relator do caso no CNJ, Pablo Coutinho Barreto, votou pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao juiz. Segundo o relator, a pena de advertência aplicada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) é branda e desproporcional à gravidade das infrações cometidas por Cansanção, considerando seu histórico negativo e a gravidade das ações.
Em seu voto, Barreto afirma que a conduta do juiz "se mostrou incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções". Caso a pena de aposentadoria compulsória seja confirmada, Cansanção receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço.
publicidade
