Cesta básica: Lula assina lei que isenta itens da cesta básica; consumidores podem acionar procon

21/01/2025 09:18 | Texto de:

Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução

Nesta quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que regulamenta amplamente a Reforma Tributária. Entre as principais medidas estão a definição de regimes especiais de tributação para produtos da cesta básica e medicamentos, com foco em reduzir a carga tributária sobre itens essenciais para a população.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, cria dois novos impostos sobre o consumo, substituindo cinco tributos atuais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abrange estados e municípios.

A nova legislação prevê dois tipos de cestas básicas. A primeira terá alíquota zero e inclui alimentos como arroz, feijão, carnes, pão francês, leite, café e manteiga. A segunda, com redução de 60% na tributação, abrange produtos como mel, massas instantâneas, sucos naturais, óleo vegetal e pão de forma.

Confira os principais produtos com alíquota zero:

Arroz
Leite fluido e fórmulas infantis
Feijão
Carnes bovina, suína e de aves
Queijos populares, como minas, coalho e parmesão
Pão francês
Café

Já os itens com redução de 60% incluem:

Sucos naturais sem adição de açúcar
Óleos vegetais (soja, milho, canola)
Farinhas e grãos processados
Pão de forma e extrato de tomate
Medicamentos e tratamentos terão tratamento especial

A reforma também estabelece alíquota zero para medicamentos oncológicos e para doenças raras, além de um regime diferenciado para remédios em geral, que passarão a pagar menos impostos.

O texto ainda trata de temas como regimes específicos para crédito imobiliário e a introdução de um sistema de cashback, que permitirá aos consumidores de baixa renda reaver parte dos tributos pagos em suas compras.

Ao sancionar o projeto, Lula destacou o objetivo de tornar alimentos e medicamentos mais acessíveis à população brasileira. “Essas medidas são fundamentais para garantir comida na mesa e saúde para todos, especialmente para os mais pobres”, afirmou o presidente.

A Reforma Tributária, com as novas diretrizes sancionadas, marca um passo importante na reestruturação do sistema tributário brasileiro, buscando maior justiça fiscal e alívio no custo de itens essenciais para a população.