Caso Laginha: TJ suspende Inquérito Policial no qual desembargador acusa 28 advogados de calúnia
10/09/2024 15:19 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
O desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), determinou nesta terça-feira (10) a suspensão do Inquérito Policial 3.863/2024 até o julgamento de mérito. O inquérito é fruto de uma notícia-crime apresentada pelo desembargador Klever Loureiro e a Almagis (Associação Alagoana de Magistrados) contra 28 advogados.
A decisão atende a um Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de Alagoas (OAB-AL), em favor dos advogados.
O conflito teve início quando os advogados solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação sobre a conduta de Klever Loureiro, então presidente do TJ-AL, referente ao processo da massa falida da Usina Laginha. Após o CNJ arquivar o caso, Loureiro acusou os advogados de denunciação caluniosa junto ao Ministério Público Estadual (MP-AL).
Na decisão, o desembargador Ivan Vasconcelos justificou a suspensão afirmando que a continuidade das investigações pode ser prejudicial, até que se esclareça a existência ou não de justa causa, devendo o inquérito ficar suspenso até que a ação penal seja apreciada pelo colegiado.
