Câmara de Vereadores de União dos Palmares aprova reajuste de R$ 8 para R$ 13 mil; Prefeito também teve aumento
28/12/2023 18:16 | Texto de:
Câmara de Vereadores de União dos Palmares | Foto de: Reprodução
Na última sessão ordinária do ano, a Câmara de Vereadores de União dos Palmares aprovou, e o prefeito Areski de Freitas sancionou, a Lei Municipal 1542, datada de 20 de dezembro de 2023, que promoveu significativos ajustes nos valores dos salários dos agentes políticos do município.
A nova legislação define como agentes políticos aqueles investidos em seus cargos por meio de eleição, nomeação ou designação, cujas competências são regidas pela Constituição Federal e, no caso dos municípios, também pela Lei Orgânica Municipal.
O reajuste mais expressivo foi destinado aos salários dos vereadores, que experimentaram um aumento de 62,18%. Anteriormente fixado em R$8.016,00, o subsídio dos vereadores agora atinge a marca de R$13.000,00.
A atualização salarial também contempla outros cargos na administração municipal. Os novos valores são os seguintes:
Prefeito: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
Vice-Prefeito: R$20.000,00 (vinte mil reais);
Vereadores: R$13.000,00 (treze mil reais);
Secretários Municipais não ordenadores de despesas: R$7.000,00 (sete mil reais);
Secretários Municipais ordenadores de despesas: R$8.000,00 (oito mil reais);
Procurador Geral do Município: R$10.000,00 (dez mil reais);
Controlador Geral do Município: R$8.000,00 (oito mil reais).
A Lei 1542 também estabelece que o recebimento de subsídios acima dos valores determinados será considerado pagamento indevido, cabendo ao beneficiário ressarcir os cofres do município, com as devidas correções monetárias. Os salários atualizados entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025.
Essa mudança nas remunerações dos agentes políticos despertou debates e opiniões divergentes na comunidade palmarina, gerando reflexões sobre o impacto nas finanças municipais e a responsabilidade fiscal.
