Câmara de Vereadores de Matriz de Camaragibe aprova reajuste salarial para próxima legislatura
24/10/2023 09:40 | Texto de:
Câmara de Vereadores de Matriz de Camaragibe | Foto de: Reprodução
A Câmara de Vereadores de Matriz de Camaragibe publicou no Diário Oficial uma nova lei (nº 611/2023) que estabelece um reajuste nos salários dos vereadores para a próxima Legislatura, que ocorrerá no período de 2025 a 2028. O reajuste, definido com base em um percentual do subsídio do deputado estadual, representa uma mudança significativa no cenário político local.
De acordo com a legislação recém-aprovada, os vereadores receberão 30% do subsídio do deputado estadual, com revisão anual agendada para o mês de maio. Isso significa que o valor salarial dos parlamentares será recalculado anualmente para garantir a atualização de acordo com a realidade econômica.
Além disso, a lei estabelece que o 13º salário dos vereadores será pago com base no acumulado das 12 parcelas anuais. Essa medida tem o objetivo de proporcionar maior previsibilidade e transparência nas finanças dos legisladores.
O processo de determinação dos valores salariais dos vereadores será feito por resolução no início do exercício financeiro da sessão legislativa, garantindo a transparência e a adequação às condições econômicas em constante evolução.
O presidente da Câmara, Antônio José dos Santos, esclareceu que as despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por meio das dotações orçamentárias próprias no orçamento da Casa Legislativa. A medida visa a assegurar a responsabilidade financeira e o cumprimento das obrigações orçamentárias da Câmara de Vereadores.
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