Câmara de Rio Largo pede suspensão de liminar que reconduziu prefeito e vice
02/04/2025 15:44 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
A Câmara Municipal de Rio Largo solicitou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta quarta-feira (02), a suspensão da liminar que reconduziu Pedro Carlos da Silva Neto e Peterson Henrique da Silva Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito. O pedido visa garantir a autonomia do Legislativo municipal, que declarou a vacância dos cargos e empossou o presidente da Câmara como prefeito interino.
Segundo o documento, obtido com exclusividade pelo jornalista Berg Morais, a decisão em primeira instância no processo nº 0700911-10.2025.8.02.0051 da 1ª Vara de Rio Largo, "afronta" a ordem jurídica e pública, "ameaçando inquestionavelmente o interesse público".
No documento, assinado pelo procurador-geral da Câmara Municipal, Antonio Luiz Neto, o Poder Legislativo argumenta que não é possível afirmar a falsidade dos documentos sem perícia técnica e que esse tipo de análise não pode ser feito em mandado de segurança. A Câmara também alega que a liminar violou a separação dos poderes e a autonomia do Legislativo, sendo baseada em alegações sem comprovação legal suficiente.
"Garantindo-se, pois, que o Presidente da Câmara Municipal, que foi empossado de maneira temporária possa assumir o aludido encargo, exercendo o cargo até a convocação de novas eleições", diz um trecho da petição.
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