Câmara de Maceió solicita suspensão de multas relacionadas à faixa verde na orla
18/12/2024 14:20 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (18), uma indicação apresentada pelo vereador Leonardo Dias (PL), que pede a suspensão das multas aplicadas aos motoristas durante o período em que vigorou o novo ordenamento da faixa verde na Avenida Silvio Carlos Viana, localizada na orla da cidade.
O pedido do parlamentar segue a recente decisão judicial da Justiça de Alagoas, que atendeu à solicitação de entidades do setor produtivo para suspender a implantação da faixa verde, liberando novamente o estacionamento de veículos na região. Segundo Leonardo Dias, a aplicação das multas foi baseada em uma medida posteriormente considerada inadequada pelo judiciário.
“Diante da decisão judicial que suspendeu a faixa verde e restabeleceu o direito de estacionar na orla, é justo e necessário que todos os processos administrativos referentes às multas aplicadas nesse período também sejam suspensos. Aguardamos uma definição definitiva para a questão”, defendeu o vereador.
Além disso, o parlamentar propôs que a discussão sobre a organização da orla seja retomada em 2024, com a realização de uma audiência pública para buscar alternativas que atendam aos motoristas e frequentadores da praia. “Precisamos de uma solução que equilibre a preservação do espaço público com o direito da população de acessar nossa principal atração turística. Não é razoável restringir o estacionamento sem oferecer alternativas viáveis para os cidadãos”, acrescentou Dias.
A faixa verde, implementada para reorganizar o tráfego e priorizar pedestres, gerou polêmica entre moradores, comerciantes e frequentadores da orla, motivando ações judiciais e debates sobre o impacto da medida na mobilidade e no turismo Local.
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