Câmara de Anadia comete erro e duas vereadoras eleitas no último domingo (6) podem perder suas vagas
09/10/2024 09:29 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
Duas vereadoras eleitas no último domingo (6), para a Câmara Municipal de Anadia, no interior de Alagoas, enfrentam a possibilidade de perder suas vagas por conta de um erro administrativo cometido pela Câmara de Vereadores do município.
O problema surgiu quando a Câmara informou à 48ª Zona Eleitoral que estariam disponíveis 11 cadeiras para a disputa eleitoral deste ano. No entanto, esse número foi baseado no Censo de 2020, que apontou uma população de 17.424 habitantes. A situação mudou com o mais recente Censo realizado pelo IBGE em 2022, que revelou uma população de apenas 13.966 habitantes, resultando em uma diminuição do número de cadeiras na Câmara, que agora deve contar com apenas nove vagas.
De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, o número de vereadores deve ser proporcional à população dos municípios, respeitando limites mínimos e máximos. Para cidades com até 15 mil habitantes, como Anadia, o máximo permitido é de nove cadeiras, enquanto municípios com mais de 5 milhões podem ter até 55 vereadores.
As candidatas Dra. Daniele Freire (PP), que obteve 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), com 499 votos, estão entre os nomes que devem ficar de fora da lista dos eleitos. A confirmação oficial deve ser feita pela Justiça Eleitoral após uma nova contagem de votos.
Na tarde desta terça-feira (8), a Câmara de Vereadores de Anadia enviou um novo ofício à 48ª Zona Eleitoral, atualizando o número de vagas disponíveis para o legislativo municipal. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que o Juiz Eleitoral já fez um ofício sobre o caso, que foi encaminhado à presidência do órgão, a qual deliberará sobre os próximos passos.
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