Câmara aprova projeto de lei que criminaliza tração animal e uso de animais em circos

10/11/2023 16:31 | Texto de:

Animal sendo usado para transportar carga | Foto de: Reprodução

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), projeto de lei que criminaliza o uso de veículos movidos a tração animal e de animais para transportar cargas. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais.

O projeto de lei, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (SP), foi aprovado em caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser votado pelo plenário da Câmara. A proposta segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pela proposta, a pena para o uso de veículos movidos a tração animal ou de animais para transportar cargas será de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. A pena será aumentada para reclusão de 2 a 5 anos se o crime resultar na morte do animal.

O relator do projeto, deputado Lebrão (União-RO), optou por restringir a tipificação criminal desse transporte aos casos em que haja dano à integridade física do animal. A versão original era mais abrangente, uma vez que não previa exceções.

Lebrão concordou que a legislação atual sobre o tema precisa de ajustes. "Embora os maus-tratos aos animais já sejam um crime previsto por lei, tal tipificação pouco abarca a verdadeira crueldade que se consubstancia na utilização da tração animal", disse em justificativa.

O texto aprovado também inclui na lista de empreendimentos autorizados a usar o transporte de tração animal as atividades produtivas de subsistência na agricultura familiar, realizadas seguindo boas práticas de condução e manejo.

Além disso, o projeto também proíbe o uso de animais em apresentações de circos tanto presenciais quanto transmitidas pela internet. A pena será de reclusão de 2 a 5 anos, e multa, a qual será dobrada se resultar em morte do animal.

Hoje, a proibição ao uso de animais nesse tipo de espetáculo é regulada por legislação estadual.

A aprovação do projeto foi comemorada por organizações de defesa dos animais. "É um importante passo para o fim da exploração animal", disse a presidente da ONG Animais Brasil, Mariana Lage.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada no Plenário da Câmara.