Câmara aprova projeto de cadastro e castração química de pedófilos
14/12/2024 08:01 | Texto de:
Johny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (14) um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e prevê a aplicação da castração química para condenados por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto agora segue para o Senado Federal.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o cadastro será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá informações acessíveis na internet, incluindo fotografias e dados sobre condenados por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. A proposta busca unificar e fortalecer o rastreamento de pedófilos e predadores sexuais.
O projeto dá continuidade a uma lei sancionada em novembro que já previa a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, utilizando como base o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a previsão da castração química, que foi incorporada ao projeto por uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP). A medida gerou intenso debate no plenário.
A castração química, utilizada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, consiste na administração de medicamentos que reduzem a libido e os impulsos sexuais de forma temporária ou permanente, dependendo do caso.
A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia inicialmente recomendado a rejeição da emenda para cumprir um acordo entre os parlamentares. Apesar disso, a medida foi aprovada após discussão.
O projeto agora aguarda tramitação no Senado. Caso aprovado, a criação do cadastro nacional e a regulamentação da castração química terão implicações significativas no enfrentamento a crimes de exploração sexual infantil no Brasil.
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