Caju é processado e pode devolver R$ 31 mil aos cofres públicos por irregularidades nas contas de campanha

01/04/2024 20:48 | Texto de:

Doniego Rocha e Caju | Foto de: Reprodução

O ex-vereador Caju, e seu vice na chapa das eleições municipais de 2020, Doniego Rocha, continuam enfrentando problemas com a justiça eleitoral. As contas de campanha da dupla foram julgadas como desaprovadas, e Caju foi condenado a devolver o montante referente a R$23.988,44 aos cofres públicos por divergências entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e a dos extratos eletrônicos.

Segundo o Juiz Eleitoral Lissandro Suassuna, responsável pelo julgamento, a condenação se baseia em duas situações:

  • Falta de documentos e informações: R$4.358,19 em gastos não foram comprovados com notas fiscais legíveis, impedindo a verificação da regularidade das despesas.
  • Pagamentos a empresas sem relação com a campanha: R$19.630,25 em cheques nominais cruzados foram compensados por duas empresas, A & D Comércio e Representações Ltda. e Cledisbel Ltda., que não prestaram serviços à campanha.


Diante da condenação, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um processo de execução para que os valores sejam devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional. Com a correção monetária, o valor total a ser pago já soma R$31.463,24.

Embora as contas da chapa tenham sido desaprovadas, Doniego Rocha não foi condenado a devolver valores. No entanto, a decisão ainda cabe recurso.

A condenação de Caju é mais um capítulo na série de problemas que o ex-vereador enfrenta na justiça. Além das questões eleitorais, ele também está envolvido em um processo familiar com seu próprio irmão.

Além disso, uma série de medidas estão sendo exigidas pela AGU contra os nomes citados, Caju, e seu vice na chapa de 2020, Doniego Rocha. Entre elas estão:

  • Bloqueio de bens: A AGU pede o bloqueio de depósitos bancários, aplicações financeiras e automóveis de Caju e Doniego Rocha.
  • Restrição de crédito: O órgão também solicita a inclusão dos nomes dos ex-candidatos no Serasa e no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin).
  • Pagamento de multa e honorários: A AGU requer ainda o pagamento de multa e honorários advocatícios.

O órgão argumenta que as medidas são necessárias para garantir o ressarcimento dos valores mencionados e punir os responsáveis pelas irregularidades. A omissão no pagamento da dívida pode levar à inscrição do débito na Dívida Ativa da União, o que implicaria em diversos impedimentos para os devedores, como a impossibilidade de obter empréstimos e participar de licitações públicas.

Caju e Doniego Rocha ainda podem recorrer da decisão da justiça. Caso as medidas sejam confirmadas, os ex-candidatos terão que arcar com as consequências, incluindo o pagamento da dívida e a restrição de crédito.