Assembleia Geral de Credores Aprova Plano de Venda de Ativos do Grupo João Lyra

20/12/2024 14:04 | Texto de:

Johny Lucena | UP | Foto de: Reprodução

Em um marco para o Direito de Insolvência no Brasil, a Assembleia Geral de Credores (AGC) da Massa Falida do Grupo João Lyra aprovou, nesta quinta-feira (19), o plano de venda de ativos proposto pelo administrador judicial. Com 95,65% de aprovação, a decisão busca encerrar um dos mais complexos processos de falência já registrados no país.

Venda de ativos como solução

O plano consiste na alienação de bens e direitos do grupo empresarial, com o objetivo de gerar recursos para o pagamento das dívidas acumuladas ao longo de anos. Após um longo período de disputas judiciais envolvendo herdeiros e antigos gestores, a aprovação do plano representa um passo significativo para a liquidação do passivo da empresa.

A AGC, que havia sido suspensa por determinação judicial após uma contestação de Lourdinha Lyra, uma das herdeiras, foi retomada graças a uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A retomada foi articulada por Solange Queiroz, ex-esposa do empresário João Lyra, que obteve permissão para dar continuidade ao processo.

A condução do processo está sob a responsabilidade dos juízes Helestron Costa, Nathália Viana e Thiago Lopes, com o suporte da Vivante Gestão e Administração Judicial LTDA. O Banco de Brasília (BRB) será responsável pela gestão financeira para os pagamentos aos credores.

O juiz Helestron Costa destacou a complexidade do caso, classificado como um dos mais desafiadores do Direito de Insolvência no Brasil. Ele ressaltou que a metodologia aplicada para a votação dos credores, que incluiu a adoção de deságios para antecipação de pagamentos, foi inédita no país. Essa abordagem permitiu conciliar interesses de diferentes classes de credores e viabilizar o acordo.

“Este processo traz inovações que poderão ser referência para casos futuros. É uma demonstração de que a cooperação entre Judiciário, credores e administração judicial pode superar até mesmo os impasses mais difíceis”, afirmou Costa.