Antigo diretor do Veredas é denunciado por invadir propriedade de ex-prefeito em União dos Palmares
24/04/2025 11:48 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
Um processo judicial em andamento na 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares (AL) levanta questões delicadas sobre o uso de contratos em áreas de propriedade compartilhada e os impactos de disputas familiares não resolvidas. O caso, registrado sob o número 0700723-02.2025.8.02.0056, envolve a reintegração de posse movida por Edgar Antunes Neto, ex-diretor do Hospital Veredas, contra Thiago José Albuquerque Pedrosa, neto do ex-prefeito José Pedrosa.
O centro da disputa é um imóvel rural que integra o espólio de José da Cunha Machado Pedrosa. A partilha judicial do terreno já havia reconhecido Thiago e seu irmão Raphael como coproprietários da área. No entanto, a posse efetiva do local foi contestada com base em um contrato de arrendamento rural apresentado por Edgar, cuja validade jurídica agora é questionada.
A defesa de Thiago, representada pelo advogado Marcos Paulo Rodrigues de Oliveira, afirma que o contrato foi celebrado sem a assinatura da viúva Maria do Rosário Albuquerque Pedrosa, mãe dos herdeiros, e sem anuência dos próprios coproprietários. Os irmãos já eram maiores de idade na época da suposta celebração do contrato, o que, segundo a defesa, inviabilizaria a legitimidade do acordo.
Além disso, há a alegação de que Edgar teria expandido sua ocupação para além dos 60 hectares originalmente previstos no contrato, o que não teria sido autorizado e tampouco reconhecido judicialmente.
O pedido de reconsideração apresentado à Justiça por Thiago contesta a tentativa de reintegração com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a cessão de uso ou posse de imóvel indiviso só pode ocorrer com o consentimento de todos os coproprietários, salvo se houver partilha definitiva.
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