Análise jurídica confirma ausência de condenações contra vereador Thor Vicente
20/02/2024 08:59 | Texto de:
Vereador Thor Vicente | Foto de: Reprodução
As recentes declarações do ex-vereador Tita sobre o vereador Thor Vicente despertaram o interesse público. No comentário, Tita questionou a idoneidade de Thor Vicente, referindo-se a questões judiciais do vereador, tais como seu passado foragido e prisões anteriores.
Após um levantamento das condições regidas pela Lei da Ficha Limpa (LC 64/90), o portal concluiu que a situação jurídica do vereador Thor Vicente está dentro dos parâmetros legais. Segundo as informações obtidas, não há registro de condenações criminais em nenhum grau de jurisdição nos Tribunais de Justiça de Alagoas e na Justiça Federal, tanto na 5ª Região com sede em Recife, quanto em Alagoas.
Além disso, após uma verificação no Banco Nacional de Mandados de Prisão, que compila todas as ordens de prisão no território nacional, não foi identificado nenhum mandado de prisão pendente contra o vereador Thor Vicente. Da mesma forma, consultas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), um sistema do Poder Judiciário que centraliza informações sobre indivíduos cumprindo pena no Brasil, não revelaram quaisquer registros relacionados ao mencionado vereador.
Diante desses fatos, Thor Vicente, que pretende concorrer à reeleição pelo MDB, foi confirmado como elegível para as eleições de 2024, não havendo nenhuma condição que o torne inelegível. As certidões criminais podem ser obtidas nos respectivos sites dos tribunais de justiça, da justiça federal, do CNJ e do SEEU.
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