Alerta da Sesau: Suposto médico é acusado de cobrar por consultas do SUS via PIX em Alagoas
24/01/2024 15:06 | Texto de:
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A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) emitiu um alerta nesta terça-feira (23) sobre um caso envolvendo um suposto médico que estaria cobrando por consultas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais públicos do estado. O indivíduo teria utilizado a modalidade de pagamento PIX para efetuar as cobranças. A Sesau reforça que as unidades de saúde geridas pela secretaria são financiadas pelo SUS, garantindo atendimento integral, universal e gratuito à população.
A polícia está empenhada na investigação desse golpe que atinge diretamente a integridade do sistema de saúde pública. A Sesau alerta que, em nenhuma circunstância, os profissionais de saúde estão autorizados a realizar cobranças ou solicitar pagamentos pelos serviços prestados. A saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, conforme assegurado pelo SUS e pela Constituição da República.
O Secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, repudiou veementemente essa prática criminosa e assegurou que medidas rigorosas serão tomadas para identificar e punir os envolvidos. "O SUS é uma conquista dos brasileiros, e qualquer tentativa de cobrança por serviços é considerada um crime grave. Estamos colaborando plenamente com as autoridades para localizar e responsabilizar os autores conforme a legislação vigente", afirma o secretário.
A Sesau destaca que hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Clínicas da Família e todas as unidades de saúde vinculadas ao Estado não realizam cobranças pelos atendimentos à população. Os alagoanos têm o direito garantido de acessar todos os serviços da rede pública de saúde de forma gratuita, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição da República.
A população é orientada a permanecer vigilante e denunciar qualquer tentativa de cobrança por serviços de saúde, para garantir a integridade do sistema público e a proteção dos direitos dos cidadãos. A Sesau reitera seu compromisso em zelar pela saúde da população alagoana e em colaborar ativamente nas investigações para coibir práticas fraudulentas que prejudicam o acesso universal aos serviços de saúde.
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