Abertura de CEI investigará destino de R$ 23 milhões dos Precatórios do Fundef em Joaquim Gomes

22/09/2023 20:17 | Texto de:

Vereador Paulinho Batista | Foto de: Reprodução

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) está prestes a ser aberta pela Câmara Legislativa de Joaquim Gomes. A iniciativa partiu do vereador Paulinho Batista, que apresentou o requerimento n° 22/2023 com o objetivo de investigar detalhadamente o destino dos recursos provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) repassados pelo governo federal ao município. O montante recebido ultrapassou a marca de 23 milhões de reais, com 18 milhões ainda disponíveis após despesas com advogados.

Paulinho Batista obteve o apoio das vereadoras Rita do Araçá, Márcia Gerônimo e do vereador Alisson David, e conseguiu as assinaturas necessárias para a instauração da CEI, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal. Após cumprir os requisitos regimentais, o pedido foi lido na ordem do dia durante a sessão realizada nesta quarta-feira (20) e agora está nas mãos do presidente da Câmara, que deverá analisar se todos os pré-requisitos foram devidamente respeitados para, então, oferecer seu parecer sobre a admissibilidade do pedido.

Caso o pedido seja aprovado, o presidente da Câmara deverá abrir a comissão e iniciar o processo de seleção dos membros, incluindo o presidente e o relator, para dar início aos trabalhos investigativos.

O vereador Paulinho Batista justificou a necessidade da CEI afirmando que o objetivo principal é assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e apurar se houve a devida aplicação dos recursos na área da educação, conforme determina a legislação vigente.

Segundo ele, o repasse substancial do governo federal deveria ter sido destinado exclusivamente à melhoria da educação municipal, mas surgiram suspeitas de que esses recursos possam ter sido desviados ou utilizados para outros fins. "A análise minuciosa dos repasses efetuados à época e a verificação de onde esses recursos foram aplicados são medidas essenciais para garantir a efetividade dos investimentos em educação e para prestar contas à sociedade", afirmou o vereador em sua justificativa para o pedido de abertura da CEI.