MPF processa Adriano Barros por uso indevido dos precatórios do Fundeb; pede restituição de quase 400 mil reais
29/01/2024 16:41 | Texto de:
Adriano Barros, prefeito de Joaquim Gomes | Foto de: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas moveu uma ação contra o município de Joaquim Gomes, alegando o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2018. Na época, o Prefeito Adriano Barros comprometeu-se a destinar os 23 milhões de reais recebidos pelo município exclusivamente para a área da educação.
Segundo informações do MPF, houve desvio de finalidade na utilização desses recursos, pois uma quantia de R$310.068,79 foi direcionada para custear outras áreas do município. Parte desse valor, segundo o órgão, deveria ser destinada aos custos da folha de pagamento na área da Saúde, além de transferências cujo destino não foi identificado.
Diante do descumprimento do acordo, o Ministério Público Federal propôs uma multa no valor de 79 mil reais a ser paga pelo Prefeito Adriano Barros. O Procurador Geral do Município, Michel Galvão, expressou surpresa diante das alegações, afirmando que o município não descumpriu nenhum acordo firmado.
De acordo com o procurador, os recursos dos precatórios foram utilizados para pagamento dos salários dos servidores da educação, cobrindo os meses em que o recurso mensal do Fundeb era insuficiente para cumprir as obrigações com a folha de pagamento.
Ele também esclareceu que a transferência dos valores para outro banco se deu pela conta onde estava o recurso do precatório ser na Caixa Econômica Federal, enquanto a folha de pagamento da educação é gerada no Banco do Brasil, garantindo que o recurso foi utilizado conforme os termos acordados com o MPF.
publicidade
