Câmara Municipal de Pilar aprova uso da Guarda Municipal para segurança pessoal de ex-prefeitos
18/10/2024 13:06 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Pilar aprovou o polêmico Projeto de Lei nº 08/2023, que autoriza o uso de agentes da Guarda Municipal para a segurança pessoal de ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara. O projeto, de autoria do prefeito Renato Filho (MDB), já havia sido arquivado no ano passado devido à repercussão negativa, mas voltou à pauta e foi aprovado por cinco votos a favor e quatro contra.
Entre os beneficiados pela nova medida estão o próprio prefeito Renato Filho, que deixará o cargo para sua tia Fátima Rezende (MDB), e o presidente da Câmara, Tayronne Henrique. Segundo o projeto, os ex-prefeitos e ex-presidentes do Legislativo poderão contar com até quatro integrantes da Guarda Municipal para sua segurança pessoal, com serviço 24 horas por dia, custeado pelos cofres públicos. Os agentes também receberão uma gratificação de 100% sobre os seus salários base, além de utilizarem equipamentos públicos, como armas e coletes balísticos, durante o desempenho dessa função.
A justificativa para o uso da segurança particular inclui a necessidade de comprovação de ameaças sofridas durante o mandato, o que deverá ser atestado por documentos, como Boletins de Ocorrência. No entanto, a vereadora Thais Canuto (PDT), que votou contra o projeto, fez duras críticas à medida, classificando-a como imoral.
"Os agentes públicos e o dinheiro público não devem servir para benefício pessoal de ninguém; é para servir à população. A segurança do povo de Pilar deve ser prioridade. Se ex-prefeitos ou ex-presidentes da Câmara quiserem segurança particular, que contratem do próprio bolso", afirmou.
Apesar das críticas e da divisão de opiniões, o projeto foi aprovado e segue agora para sanção.
